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• 2024-09-04 09:45:16

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, reforçou, ao participar de audiência na comissão, que a intenção do governo com a PEC é harmonizar o pagamento dos precatórios à regra fiscal do teto de gastos.

No cenário internacional, o Fórum de Sintra, que reúne presidentes de importantes bancos centrais pelo mundo, é o centro do foco do dia. No evento, estão: o Presidente do BCE, Christine Lagarde; os dirigentes Frank Elderson e Phillip Lane; o presidente do BoE, Andrew Bailey; o presidente do Fed, Jerome Powell; e o presidente do BoJ, Haruhiko Kuroda. A discussão do Fórum é sobre a política monetária pós-pandemia.

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O Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira a isenção de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços (ICMS) nas operações interestaduais para o setor de equipamentos de petróleo e gás, além de desonerações para outros setores, como o de medicamentos, que também ficará isento, e o de sucos e bebidas naturais, que terá alíquota reduzida.

Foto: José Paulo LacerdaA indústria brasileira do aço conseguiu retomar a sua capacidade parada e a produção voltou ao patamar pré-pandemia. De acordo com o presidente do Conselho Diretor do Aço Brasil e vice-presidente da Gerdau Aços Brasil, Argentina e Uruguai, Marcos Faraco, no auge da pandemia a indústria operou com apenas 40% da sua capacidade, mas diante de medidas governamentais e dos cenários micro e macroeconômicos, o setor conseguiu se recuperar.

Em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes com a presença do governador João Doria (PSDB) e de secretários como Henrique Meirelles (Fazenda) e Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico), também foram anunciadas reduções de ICMS para setores como genética animal e alimentos e bebidas.

A principal reivindicação dos dois governadores, que contam com apoio de prefeitos da região atingida, é que o dinheiro destinado às obras de melhorias seja repassado diretamente aos cofres públicos estaduais. O argumento é que, assim, o processo será menos burocrático e mais rápido.

Inicialmente, o Termo de Ajustamento de Conduta previa que as empresas investissem em torno de R$ 20 bilhões em ações de recuperação ambiental e socioeconômica. Contudo, o texto homologado pela Justiça Federal em maio de 2016 terminou por não especificar valores, referindo-se apenas à obrigação da Samarco, Vale e BHP Billiton restabelecerem integralmente as condições ambientais e socioeconômicas.

A empresa disse ainda que o “Novo Mercado de Gás Natural”, programa do governo que visa a abertura do setor, com uma redução da atuação da Petrobras, encontra-se em um ritmo de expansão.

Um relatório separado do Departamento do Comércio confirmou nesta quinta-feira que o crescimento econômico acelerou no segundo trimestre, graças ao estímulo do governo para alívio da pandemia, que impulsionou os gastos do consumidor.