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• 2024-08-10 09:12:18

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Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Desse modo, o ex-deputado federal comentou que a CPI pode causar um efeito pré-eleição. Além disso, destacou que as motivações dela é investigar a política de preços da Petrobras para ver exatamente como é a formação do preço da companhia.

No campo corporativo, a CSN confirmou nesta quarta-feira que contratou uma assessoria financeira para avaliar oportunidade de aquisição de participação na mineradora Samarco, que está em recuperação judicial.

*Com informações da Agência Brasil

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Anteriormente, a empresa já havia assinado contratos com terceiros para a alienação da potencial participação a ser detida em 12 distribuidoras de gás natural da Gaspetro, que tem um total de 18.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quinta-feira que já tem as 27 assinaturas necessárias para a criação da CPI do MEC, mas ponderou que pretende reunir até 30 nomes e, por isso, vai apresentar o pedido de criação na próxima terça-feira.

O valor será concedido às pessoas jurídicas qualificadas como MEI (Microeemprendedor Individual), ME (Micro Empresa), Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou LTDA (sociedade limitada).

. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 1,20%, a 3.267 pontos.

O Banco Central elevou nesta quinta-feira sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2022 para 1,7%, ante estimativa de 1,0% apresentada há três meses, mas citou incertezas sobre as previsões.

De todas as ocorrências, pelo menos cinco foram causadas por autóctones, ou seja, houve transmissão local da doença. Outros dez casos seguem em investigação, de acordo com a Agência Brasil.