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• 2024-09-18 20:55:30

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

No final de 2022, a Taesa venceu a disputa por dois lotes leiloados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para transmissão de energia no Maranhão, Pará e Rio Grande do Sul.

A declaração da varejista, que está em recuperação judicial desde janeiro, vem depois de uma carta de Gutierrez para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a fraude contábil da Americanas. De acordo com a carta, obtida pelo jornal Valor Econômica, o ex-CEO afirma que o trio de acionistas participou ativamente da gestão financeira da empresa.

(14h45) – Acompanhamento de mercado: Minerva (BEEF3)BEEF3: +3,86% – R$ 8,89

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 4,236 bilhões em julho de 2022 contra resultado positivo de R$ 1,760 bilhões no mesmo mês de 2022. A piora no resultado interanual é explicada pela redução de 5% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. As transferências regulares do governo federal, no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, também vem se reduzindo no acumulado.

No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,38% e, em 12 meses, de 4,24%, acima dos 3,19% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores e acima do consenso de 4,13%. Em agosto de 2022, a taxa foi de -0,73%.

Sete grupos, dos nove pesquisados, registraram alta em agosto, segundo o IBGE. A maior variação (1,08%) e o maior impacto (0,16 p.p.) vieram de Habitação. No lado das quedas, o destaque ficou com Alimentação e bebidas (-0,65%), que contribuiu com -0,14 p.p. em agosto.

(12h05) Dólar opera em queda de 0,29%, cotado aos R$ 4,93Investidores reagem aos novos estímulos ao setor imobiliário e avanço do PMI industrial na China à zona de expansão em agosto e ao crescimento de 0,9% do PIB do Brasil no segundo trimestre, acima da mediana esperada pelo mercado (+0,3%). Os investidores também realizam lucros no mercado de câmbio, após alta de 4,69% do dólar em agosto.

Entre os principais indicadores do Focus, as projeções para a inflação e a taxa de juros deste ano se mantiveram estáveis em 4,90% e 11,75%, respectivamente.

Nova regra de gasto é mais factível de sobreviver ao longo do tempo do que o teto. (…) Quanto mais cedo atingirmos os resultados econômicos, mais rapidamente o Brasil vai crescer.

As estimativas para a taxa Selic e o dólar em 2023 se mantiveram estáveis em 11,75% e R$ 4,98, respectivamente.

Na visão de Schober, outro fator importante para o emissor que utiliza o mecanismo de tokenização regulado pela CVM é que não é preciso esperar 90 dias para o início das negociações do papel no mercado secundário. “Após o anúncio de encerramento, já é possível iniciar também negociações no secundário com total transparência e desintermediação, o que reflete na queda do prêmio de liquidez do papel, trazendo mais eficiência”, diz.