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• 2024-07-25 07:51:57

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Para o relator da PEC, os aumentos do Auxílio Brasil e do vale-gás, como são programas que já existem, não ferem o princípio da anualidade eleitoral. Quanto ao voucher dos caminhoneiros, acrescentou, se trata de uma discussão que está sendo aprofundada com a consultoria do Senado.

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“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativade foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto àcisão, ou não, da presente investigação”, disse o juiz Renato Borelli.

Além disso, a consulta pode ser feita através da central de atendimento por telefone, no número 135. O benefício também pode ser consultado pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e IOS.

Com Reuters

O índice de Hong Kong Hang Seng subiu 2,1%, enquanto o China Enterprises Index avançou 2,2%.

Portanto, essa PEC que vai gerar o espaço fiscal que seria usado para ampliar o benefício em cerca de R$ 200 até o final do ano.

-NIS final 8 – 28/06

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O cofundador da plataforma, Pavel Durov, já havia anunciado que haveria uma versão premium da plataforma, no dia 11 de junho. “A única maneira de permitir que nossos fãs mais exigentes obtenham mais, mantendo nossos recursos existentes gratuitos, é criar uma versão paga com limites aumentados”, escreveu Durov.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai sugerir o aumento do valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. Ainda pretende dobrar o valor do vale-gás, que atualmente paga R$ 53 a cada dois meses para os beneficiários, equivalente a 50% do preço de referência do botijão-gás.

“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.