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• 2024-07-12 06:19:00

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Câmara aprova urgência de proposta de reforma tributária do IRLucro e dividendo recebidos por fundos de investimento serão tributados em 5,88%

(Marcos Oliveira/Agência Senado/Agência Senado)O Senado aprovou o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente conhecido como Refis. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi aprovado em votação simbólica, e a matéria segue agora para a Câmara. Por meio de acordo, todos os destaques – sugestões de mudança no texto – foram retirados.

Ele comentou que o campo de Azulão, comprado há três anos da Petrobras, tinha 3,6 bilhões de metros cúbicos de gás reservas certificadas, mas volume é bem maior.

Já os precatórios superiores a dez salários mínimos (R$ 66 milhões) entrariam numa regra permanente: já nasceriam parcelados em até 10 anos, sendo 15% do total no primeiro ano.

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O país, que é membro da Opep, sofre de hiperinflação há quatro anos e enfrenta uma recessão econômica generalizada.

Nesta terça-feira, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nova versão do relatório, com gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de arrecadação dos fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).

Mercado segue afetado pelos EUAA forte recuperação no volume de novos negócios levou a produção de serviços do Brasil à maior expansão desde o início de 2013, com o setor mantendo trajetória de crescimento em julho, de acordo com a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

“Excluída a remuneração devida pela disponibilização dos imóveis, a Companhia e a Mais Lar participarão em igualdade de condições na execução do empreendimento, cada uma das partes arcando com 50% (cinquenta por cento) dos recursos necessários para o empreendimento e 50% (cinquenta por cento) do seu resultado.”, concluiu em comunicado.

Na manhã desta sexta-feira (6), o governo do Paraná decretou estado emergencial no setor hídrico, fato que foi colocado em pauta no início de maio. A decisão foi tomada para reduzir o consumo de água no estado — e vigorará pelo prazo de 90 dias, podendo ser revisto a qualquer momento, a depender da evolução da situação.

De acordo com a CPI, Cascavel é amigo do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e participou de agendas públicas e reuniões com o ex-ministro. Após a informalidade ter sido descoberta, Pazuello nomeou Soligo como assessor especial, cargo ocupado de junho de 2020 a março de 2021.