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A ideia materializa na PEC alternativa que chegou a ser discutida de implementar esse caminho via regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que foi abandonada após o presidente Jair Bolsonaro fazer provocações públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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O cenário também permanece positivo no setor de carne bovina, apesar de uma suspensão temporária de embarques que está em vigor para a China, após dois casos atípicos da “doença de vaca louca”.
De acordo com a mesma fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato, outras seis possibilidades estariam na mesa para esses precatórios diferidos, entre as quais o parcelamento em dez prestações, com correção pela Selic.
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De olhos nos EUA
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Neste ano, o indicador aponta crescimento de 1,9% até agosto, ante 2,1% em julho. Enquanto na variação acumulada de 12 meses, há queda de 0,9%.
Carvalho assume no lugar de Wilson Toneto, que ocupava o cargo interinamente desde março e agora será vice-presidente técnico e de operações.
O projeto, que compreende três linhas já licenciadas pelo Ibama, visa melhorar a qualidade de fornecimento de energia na região metropolitana de Palmas, capital de Tocantins, e irá permitir escoamento de 390 MW de energia do potencial hidráulico e fotovoltaico da região.
“Então há alternativas para as partes –o devedor, a União, e os credores– poderem negociar a partir de uma autorização legislativa que dê a possibilidade de liquidar esses precatórios. E essa liquidação nessas modalidades não significaria romper o teto de gastos públicos. Seriam alternativas fora do Orçamento corrente, da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”, completou ele.
Um porta-voz da Shell afirmou que não daria mais detalhes.
A ideia inicial da equipe econômica era dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impor uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitaria precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais seriam integralmente quitados.
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