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Também lembraram de decisão do ministro, que deu 24 horas para manifestações do governo e do Congresso sobre o assunto.
A cobrança por malas despachadas existe há mais de 5 anos, desde 2016, através de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
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(Com Estadão Conteúdo)
Um dos itens da proposta de conciliação prevê, por exemplo, a redução de base de cálculo nas operações com combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada Estado.
“A Petrobras informa que o senhor José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa na manhã de hoje. A nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”, disse a companhia em nota.
Nos Estados Unidos, o S&P 500 subiu 0,22%, o Dow Jones recuou 0,13% e o Nasdaq avançou 1,43%.
. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,96%, a 3.316 pontos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta sexta-feira (17) definir que alíquotas de ICMS sobre combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho.
Na reunião, os conselheiros da petroleira avaliaram ainda que a definição de preços é de competência da diretoria da empresa, e não do conselho da companhia, segundo já previsto no estatuto da Petrobras, de acordo com as mesmas fontes.
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Para a próxima reunião, o Comitê antevê um novo ajuste, de igual (50 pb) ou menor magnitude (25 pb). “O Comitê nota que a crescente incerteza da atual conjuntura, aliada ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos ainda por serem observados, demanda cautela adicional em sua atuação. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas”, informa o Banco Central.
Quem é Fernando Borges?Fernando Assumpção Borges é o diretor executivo de Exploração e Produção da companhia. Engenheiro civil graduado pela Universidade Federal de Uberlândia, Borges tem 38 anos de experiência profissional na Petrobras, ocupando funções gerenciais na área de Exploração e Produção.
Essa é uma das propostas legislativas que o governo busca apoiar como forma de reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final, também com o objetivo de reduzir a inflação.
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