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• 2024-08-22 01:03:44

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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

O CEO da companhia, Bob Iger, disse que irá entrar com pedido no conselho que aprove a volta do pagamento de dividendos até o final do ano. A Disney suspendeu os seus dividendos no início de 2020 após o início da pandemia.

O fluxo de dólares também deverá ser relevante, mas não há uma estimativa oficial. Como efeito de comparação, em 2020, cerca de 670 mil turistas vieram ao Brasil para o Carnaval, trazendo ao país US$ 478 milhões.

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

Sede da Petrobras (PETR4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa manhã desta quarta-feira (22), a Petrobras informou que foram doados 15 mil litros de querosene de aviação para as aeronaves que estão realizando os resgates das vítimas da tempestade que atingiu o litoral norte de São Paulo.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta sexta após Wall Street sofrer perdas pelo segundo dia consecutivo e na esteira de dados da inflação chinesa. A taxa anual de inflação ao consumidor (IPC) chinês acelerou para 2,1% em janeiro, ante 1,8% em dezembro, mas ficou um pouco abaixo das expectativas.

De acordo com o fato relevante sobre o pedido de anuência prévia da Anatel para a redução de capital, pela visão de Bernardo Gutmann, a companhia poderá ter mais flexibilidade para distribuir dividendos acima do lucro líquido. Isto é como considerado fator positivo, mantendo-se como um dividend player pagando proventos acima de 7% a.a e que poderá mitigar o risco da tese que apresenta o botton up pressionado pelos efeitos de consolidação de mercado.

Foto: Agência Brasil/DivulgaçãoO Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (15) o prosseguimento dos processos de privatização dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). O órgão também autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica antes de a empresa ser privatizada.

Foto: Divulgação/NeoenergiaNesta quarta-feira (15), a Neoenergia (NEOE3) anunciou seus resultados do 4TRI22. De acordo com o release da empresa, o lucro líquido do período atingiu R$ 936 milhões, valor equivalente a um aumento de 47% em comparação com mesmo período do ano passado. Já no ano de 2022, o lucro subiu 20%, para R$ 4,7 bilhões.

O assessor de investimentos (ou Agente Autônomo de Investimento – AAI) é o profissional que faz a intermediação de produtos financeiros, como ações, fundos de investimento, ou ativos de renda fixa entre as instituições financeiras e os seus clientes.

A CCR (CCRO3) registrou, no quarto trimestre deste ano, um prejuízo líquido de R$ 217,1 milhões, conforme publicou a empresa nesta quarta-feira (15). Na comparação com o mesmo período do ano passado, a empresa havia reportado um prejuízo de R$ 133,2 milhões.