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• 2024-10-01 12:38:11

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O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros.

Parceria público-privadaAntes das novas regras, o marco legal limitava a 25% a participação de parcerias público-privadas em concessões de saneamento.

Sendo assim, desde que Lula assumiu o governo, vem criticando à autoridade monetária. Questionando, sobretudo, sua política de controle da inflação e até a lealdade do presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.

“O banco não pôde ser salvo e apenas duas opções o aguardavam: um acordo ou falência”, destacou o presidente.

A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

O crescimento anual das despesas será limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Caso os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da “banda”, a âncora obriga a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.

Os mercados de ações europeus operam mistos nesta manhã, com os investidores digerindo os principais dados de inflação dos EUA e da Alemanha. Além disso, os investidores reagem aos indicadores no Reino Unido.

Os mercados europeus operam em alta nesta manhã, com os investidores continuando a digerir os dados dos Estados Unidos. O arrefecimento da inflação aumentou as expectativas de que o Federal Reserve interromperá seu atual ciclo de aumento de juros.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoAo todo, a Americanas (AMER3) desembolsou R$ 300 milhões do aporte de R$ 1 bilhão. Realizado pelo trio de acionistas da 3G Capital, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Sicupira, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Teto de gastosPromulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.

Emprego e rendaPara os próximos meses, o governo tem vários desafios. O principal é a aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso sem grandes mudanças. A equipe econômica também terá de contar com a aprovação das medidas que revisam ou revertem incentivos fiscais concedidos há décadas para garantir as receitas necessárias para cumprir o novo arcabouço.

Segunda-feira (10 de abril)