ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

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• 2024-08-25 07:52:55

ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

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De acordo com o deputado, as mudanças representarão uma queda na arrecadação federal de R$ 30 bilhões. O novo texto corta em R$ 115 bilhões a arrecadação prevista até 2023, mas medidas como a redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio aumentam o recolhimento de tributos em R$ 85 bilhões no mesmo período.

O produto financeiro mais interessante da Apple até o momento é o Apple Card, um cartão de crédito acessado através do iPhone e administrado pela Goldman Sachs. A Apple já oferecia pagamentos parcelados mensais sem juros em alguns de seus produtos comprados na loja da Apple com um cartão Apple. Por exemplo, os titulares do Apple Card podem comprar um iPhone em 24 prestações mensais, com os pagamentos sendo agrupados no pagamento mínimo por cartão de crédito dentro do aplicativo Wallet.

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De acordo com relatório apresentado ontem por Sabino, as mudanças no Imposto de Renda resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação em dois anos, sendo R$ 27 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em R$ 2023.

Insistindo nos tópico de redução de tributos, falou que cumprirá a promessa de campanha de diminuir impostos após quatro décadas de aumento.

O ministro reforçou que a primeira versão do governo de mudanças no IR tinha “doses” equivocadas, atribuindo esses erros de calibragem a cálculos conservadores da Receita Federal.

O risco de elevação da carga tributária tem sido a maior crítica do setor empresarial e financeiro desde que o projeto foi lançado. A expectativa é de uma mudança ampla do projeto no parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Sabino passou o dia de ontem em reuniões com os técnicos da Receita para fechar o parecer preliminar que deverá ser apresentado amanhã para os líderes dos partidos.

Além de cartões de crédito e débito sem anuidade, a companhia também fornece serviços de conta digital remunerada e de conta corrente, como transferências bancárias, pagamentos e saques.

O Claro Box TV chegou a 122 mil assinantes no segundo trimestre, o que companhia afirma ser quase 3,5 vezes maior do que nos primeiros três meses do ano. 

Este é um movimento importante. Desde março de 2020, as companhias aéreas reservaram US $ 54 bilhões em auxílio à folha de pagamento federal em troca de não demitir trabalhadores. As empresas incentivaram milhares de funcionários a se aposentarem antecipadamente ou a se afastarem no ano passado.

SupersaláriosAlém de propor o corte de incentivos fiscais de 20 mil empresas, o relator do projeto que altera o Imposto de Renda (IR), Celso Sabino (PSDB-PA), vai contar com a economia com o fim dos supersalários na administração pública. O projeto, que regulamenta o teto do funcionalismo público retirando os chamados “penduricalhos”, dever ser votado pela Câmara essa semana. Esses penduricalhos, como auxílios e outros bônus, ficam fora do cálculo do teto remuneratório, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Com vetos, Bolsonaro sanciona MP da privatização da EletrobrasO presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).

MP da Eletrobras deverá ser sancionada em breve, diz ministroGuedes diz esperar leilões bastante concorridos para Correios e EletrobrasO presidente também vetou o trecho que proíbe a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por 10 anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). Segundo Bolsonaro, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

Assim, os FIIs não serão mais tributados em 15% como estava proposto no texto original da reforma tributária.