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• 2024-07-10 13:37:20

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“É muito importante deixar claro que, salvante(sic) essa mediação, que é um novel instituto nessa era da consensualidade, não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, observou.

Já para o milho, o levantamento apontou comercialização de 30,87% da safra 2021/22, versus 50,92% um ano antes e média de 25,46% para os últimos cinco anos.

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O complexo tem 5 mil metros quadrados e foi todo modernizado, incluindo práticas de produção sustentável, conforme a empresa.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 1,05%, cotado a 114.956,89 pontos às 13h30.

O impacto do furacão Ida nos EUA e outro cortes de fornecimento de petróleo irão reduzir significativamente a produção global da commodity este ano, segundo avaliação da Agência Internacional de Energia (AIE). Em relatório mensal publicado nesta terça-feira, a AIE reduziu sua previsão para a alta na oferta mundial fora da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em 2021 em 150 mil barris por dia (bps), a 450 mil (bpd), e ao mesmo tempo cortou sua projeção de avanço na demanda global em 100 mil bpd, a 5,2 milhões de bpd, citando os efeitos da variante delta do coronavírus.

Guedes quer obter um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerir os precatórios e presidido por Fux, para parcelar essas dívidas reconhecidas pela União. A intenção é evitar contestações futuras de beneficiários que se sentirem lesados.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes

A carta pede ao governo que restaure a isenção humanitária permitida pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, emendando ordens executivas que a cancelaram, e que emita uma licença geral temporária global para isentar de sanções itens necessários para o tratamento da Covid-19.

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Linhas de energiaO Itaú BBA melhorou nesta terça-feira as suas projeções para a elétrica Eneva para “outperform”, elevando o preço-alvo da ação para 18,6 reais, ante 15 reais, ao afirmar que a companhia é o “melhor veículo” para navegar em uma desafiadora crise hídrica.