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Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
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. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 0,11%, a 4.325 pontos.
-NIS final 8 – 28/06
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Inicialmente, fundos de pensão com pelo menos 50 milhões de iuanes (ou 7,48 milhões de dólares) de ativos nos últimos quatro trimestres são elegíveis para o sistema piloto de previdência, disse a CSRC.
Com isso, durante a conversa, o político destacou que a Petrobras precisa ser privatizada ou estatizada, uma vez que não pertence à União: “Quando se criou a lei das estatais, e essa lei criou um mundo a parte para se proteger do governo ou se proteger supostamente da política, isso mostra o erro de ter uma estatal”.
“Ressaltou-se que o ciclo de aperto monetário corrente foi bastante intenso e tempestivo e que, devido às defasagens de política monetária, ainda não se observa grande parte do efeito contracionista esperado bem como seu impacto sobre a inflação corrente.”
As projeções do BC para a inflação já haviam sido atualizadas, na semana passada, na comunicação da mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), apontando para um IPCA de 8,8% em 2022, de 4% em 2023 e de 2,7% em 2024 no cenário central do banco.
“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.
Pacheco avaliou ainda que uma mudança na Lei das Estatais e nas regras de governança não seria uma saída para combater a atual da alta dos preços dos combustíveis.
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