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Horas extras: qual é a previsão legal?Trabalhadores podem fazer QUANTAS horas extras por semana?Inicialmente, é imprescindível frisar que a CLT prevê mecanismos de proteção do trabalhador que retardam a sua jornada, estabelecendo um teto de horas extras executáveis. Neste contexto, tanto empregadores quanto profissionais que compreendem tais diretrizes podem actuar de forma consciente e equitativa.
Entretanto, do outro lado, o grupo Hamas também anunciou que diversos oficiais de alta patente de Israel também foram capturados.
Em 2009, o órgão foi renomeado de “Conselho de Contribuintes” para “Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, uma denominação mais neutra, coerente com o fato de que se trata de um órgão paritário. Em 2015, no contexto da Operação Zelotes, decidiu-se que os Conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam exercer a advocacia (Decreto 8.441 de 2015). A partir de então, o perfil desses Conselheiros mudou para advogados mais jovens (licenciados da profissão), muitos também dedicados a atividades acadêmicas (magistério, mestrado, doutorado), e recebem uma gratificação que, em 2018, era de R$ 13 mil, bem abaixo da remuneração dos Conselheiros da Fazenda, Auditores Fiscais.
Foto: FreepikA previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,86% para 4,75% neste ano.
O que a nova gestão da Casas Bahia está planejando?Segundo os analistas do banco, a gestão da empresa apresentou uma postura coesa e fundamentada, destacando suas principais metas para curto e médio prazo, focando no controle de contingências trabalhistas e na extração de economias de SG&A (custos de vendas, gerais e administrativos).
“Continuamos a investir em prioridades estratégicas para nosso futuro como forma de entregar geração de valor aos nossos clientes e assinantes”, disse a rede social corporativa, em nota.Em geral, esse episódio de corte atinge 3% do quadro de funcionários da empresa. Saiba mais clicando aqui.
Qual o atual Salário Mínimo?Aumento de 7,65% no Salário Mínimo para 2024: saiba tudo sobre o novo valor!Atualmente, o piso nacional está em R$ 1.320, com seu último reajuste ocorrendo em 1° de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Este novo aumento é parte da proposta orçamentária para o ano de 2024, entregue ao Congresso Nacional em agosto de 2023.
Autor do PL, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), visa modificar a Lei nº 10.101/2000, a fim de conceder sobre os lucros e resultados dos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dispensado aos sócios e acionistas das empresas na distribuição de lucros ou dividendos. Atualmente, a proposta está em análise nas várias comissões da Câmara, estando agora na Comissão de Trabalho.
Isso é bom?Em nossa opinião, as mudanças são muito boas para redução da cobrança em casos de cobranças decorrentes de julgamentos desempatados em favor do Fisco. A sustentação oral em primeira instância é, seguramente, uma grande conquista para a segurança jurídica.
Brasileiros no conflito Israel-HamasEntre as vítimas, foi confirmada hoje (10) pelo Itamaraty a morte do gaúcho Ranani Glazer. Glazer estava em uma rave nas proximidades da Faixa de Gaza quando foi atacada pelo Hamas no sábado. Outras duas brasileiras continuam desaparecidas.
O que muda com o FGTS Digital?FGTS Digital tem impacto imediato nos direitos dos Brasileiros! ConfiraAs modificações com a implantação do sistema vão desde a disponibilidade para os empregadores até o uso de dados do eSocial no cálculo do FGTS.Além disso, com o novo sistema, a gestão do Fundo será integrada e o recolhimento poderá ser realizado via Pix.
Quais produtos estariam sendo pirateados na Shopee?De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, as denúncias feitas ao Procon apontam uma série de produtos sendo vendidos na Shopee com um preço significantemente menor do que seria normalmente encontrado no mercado. Além disso, a descrição “produtos idênticos aos originais” aumenta a suspeita de que estes podem ser produtos falsificados. Variando de celulares, perfumes importados, fones de ouvido e até bolsas de luxo, tal cenário mostra potencial para compra e venda de produtos pirateados na Shopee.
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